Já deu as 40 horas de formação profissional certificada aos seus funcionários?

Já deu as 40 horas de formação profissional certificada aos seus funcionários?

Formação Profissional Certificada Obrigatória!

CÓDIGO DO TRABALHO

O novo código do trabalho entra em vigor a 1 de Outubro de 2019, são estas as alterações que tem de ter em conta:

- Contratos a termo certo passam a ter duração máxima de dois anos, com o limite de três renovações, desde que a duração total das renovações não exceda a do período inicial do contrato.
- Contratos a termo incerto passam a ter duração máxima de quatro anos.
- Passa a não admissível recorrer a contratação a termo simplesmente porque o trabalhador a integrar é um jovem à procura de primeiro emprego ou está em situação de desemprego de longa duração.
- A possibilidade de contratação a termo no caso de lançamento de nova atividade de duração incerta fica limitada às empresas com menos de 250 trabalhadores.
- Contratos de muito curta duração passam a ter duração máxima de 35 dias e são alargados a todos os setores.
- Contratos temporários passam a ter um limite máximo de seis renovações.
- Todas estas alterações na contratação apenas se aplicam aos contratos celebrados a partir de 1 de outubro, data de entrada em vigor deste novo Código do Trabalho.
- Período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração passa de 90 dias para 180 dias.
- Período experimental pode ser “reduzido ou excluído” consoante anterior contrato a termo, temporário ou de estágio para a mesma atividade e para o mesmo empregador.
- É eliminado o banco de horas individual (aqueles que estejam atualmente em vigor têm de cessar até 1 de outubro de 2020).
- É criado um novo banco de horas grupal, que por referendo pode ser aplicado a toda a equipa. Isto se tal for aprovado por, pelo menos, 65% dos trabalhadores.
- O trabalhador passa a ter direito, em cada ano, a um número mínimo de quarenta horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, a um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano.
- Empresas que recorram a mais contratos a prazo do que a média do setor em que se inserem passam a pagar, a partir de 2021, uma contribuição adicional para a Segurança Social.

Trabalhadores passam a ter direito a mais cinco horas anuais de formação!

Os trabalhadores vão passar a ter direito a, no mínimo, 40 horas de formação por ano, em vez das anteriores 35 horas. A proposta foi aprovada pelo grupo de trabalho parlamentar de alterações à lei laboral, bem como uma série de outras exigências no que respeita à dinâmica da formação profissional no contexto organizacional.

No âmbito da formação contínua, o empregador deve promover o desenvolvimento e a adequação da qualificação do trabalhador, tendo em vista melhorar a sua empregabilidade e aumentar a produtividade e a competitividade da empresa.

O trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de 40 horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano.

ACADEMIA GÉNIOS LIVRES é uma marca privada criada em 2008 que presta serviços nas áreas de educação e formação profissional.

Na formação profissional a marca ACADEMIA GÉNIOS LIVRES é certificada na D.G.E.R.T..
Disponibilizamos um pacote alargado de serviços de consultoria e formação profissional certificada, desenvolvidos por uma equipa multidisciplinar de especialistas qualificados que tem como objetivo o foco no cliente, os processos de melhoria contínua e a sua orientação para os resultados. Com isto a Academia Génios Livres pretende contribuir para o aumento da competitividade das empresas, para além do cumprimento legal das 35h de formação.

Serviços disponibilizados:
– Elaboração de Diagnósticos de Necessidades Formativas;
– Elaboração e execussão de Planos de Formação;
– Coaching – Processo estruturado que ajuda as empresas a atingir as suas metas no campo da formação, com o apoio de uma entidade acreditada e especializada.
– Todos os conteúdos programáticos são adaptados às reais necessidades das empresas, de acordo com a sua disponibilidade nas suas instalações, ou nas nossas instalações.

Face às exigências legais, a Academia Génios Livres enquanto Entidade Formadora Certificada pela DGERT, disponibiliza um conjunto de ações de formação ajustadas às necessidades de cada empresa.

Fale connosco!

Academia Génios Livres
Rua 31 de Janeiro, nº10
3810 192 Aveiro
234 184 109 | 910 715 470
[email protected] | [email protected]

No Comments

Post a Reply