Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador

O curso permite a aquisição de competências essenciais na área da Segurança do Trabalho para o desempenho de funções de trabalhador designado, representante do Empregador ou Empregador (responsável pela Segurança e Saúde no Trabalho).

Curso	Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador
Área de Formação	862 – Segurança e Higiene no Trabalho
Destinatários	A formação Empregador / Trabalhador designado / representante do empregador (para o desenvolvimento de atividades de segurança no trabalho) destina-se a formar empregadores e colaboradores interessados em desempenhar atividades de segurança no trabalho, adquirindo competências básicas, nomeadamente em matéria de segurança, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho, previamente validadas pela ACT.
Pré-requisitos
Duração	35h
Objetivos Gerais	Dotar os destinatários de competências essenciais no âmbito da segurança, saúde e higiene no trabalho, que permitam desempenhar as funções de Segurança no Trabalho de nível básico, conforme o disposto no Artigo 81.º, Número 1 e Número 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro). Dotar os destinatários de competências essenciais no âmbito da segurança, saúde e higiene no trabalho, que permitam representar o Empregador para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção, conforme o disposto no Artigo 77.º, Número 1, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro). Proporcionar um Modelo Conceptual e Legislativo básico que vise a Prevenção de Riscos Profissionais; Possibilitar a compreensão das relações estabelecidas num Sistema de Trabalho entre as condições técnicas, organizacionais, ambientais, sociais e humanas que condicionam a Actividade de Trabalho; Dar a conhecer os efeitos sobre os Trabalhadores/Utilizadores e sobre os Sistemas de Trabalho, que advêm da negligência na aplicação de uma política e metodologia contínua de Análise, Avaliação e Controlo de Riscos; Abordar um conjunto de conteúdos e métodos que permitam avaliar e, posteriormente, eliminar/controlar esses efeitos; Consciencializar para a necessidade social e humana, e para as vantagens económicas, de uma abordagem global e sistémica de Prevenção de Riscos e melhoria das condições de trabalho.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

 

Módulo 1 - Conceitos Básicos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais;

Quadro Normativo básico em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais.

 

Módulo 2 - Riscos Gerais e a sua Prevenção

Riscos relacionados com as Condições de Segurança;

Riscos relacionados com o Meio Ambiente de Trabalho;

Carga de Trabalho, Fadiga e Insatisfação Laboral;

Sistemas elementares de Controlo de Riscos, Proteção Coletiva e Individual;

Noções básicas de atuação em Emergências e Evacuação;

Primeiros Socorros;

Controlo de Saúde dos Trabalhadores.

 

Módulo 3 - Elementos Básicos de Gestão da Prevenção de Riscos

Organização da Prevenção na Empresa;

Organismos Públicos relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde.

 

Módulo 4 - Riscos Específicos e a sua Prevenção / Métodos de Avaliação

Avaliação e Controlo de Riscos Específicos;

Métodos de Avaliação de Risco de Lesões Músculo-Esqueléticas relacionadas com o Trabalho (LMERT’s);

Método de Avaliação de Risco de Acidentes de Trabalho (MARAT); Método de Análise da Carga Mental: NASA – TLX

 

Horário: 2ª a 5ª das 19h as 22h

INVESTIMENTO: 125€ *

*Isento de IVA por se tratar de uma formação profissional certificada desenvolvida por entidade certificada pela DGERT.

É necessário solicitar autorização à ACT para exercer a função de empregador / trabalhador designado

Pedido de autorização para o exercício de funções

Quem pode pedir?

Conforme já referido, primeiro, o exercício destas funções tem de ser validado pelo ACT. Assim, deverá ser a própria empresa a fazer o pedido de autorização.

Como pedir?

O pedido de autorização ou renovação pode ser feito de duas formas, isto é:

• em formulário próprio no site do ACT;
• ou através do email [email protected].

Além disso, este deve ser acompanhado pelos seguintes elementos por parte da empresa e do trabalhador designado.

Ainda assim, nalgumas situações, a ACT poderá pedir mais documentos que possam ser necessários para a tomada de decisão.

Pedido para alteração da autorização

Quando existir alguma alteração nos elementos que fundamentaram a autorização, o empregador deve:

• Comunicar à ACT no prazo de 30 dias;
• Pedir a alteração da autorização.

Seja como for, deve fazer o pedido ao cuidado do Inspetor-geral do Trabalho. Este deve incluir todos os elementos a alterar bem como as fundamentações que sejam precisas.