Renovar o CAP de TSST ou atualizar o TP de Técnico de Segurança no Trabalho

Legislação:

Com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, o título profissional (TP), antigo certificado de aptidão profissional (CAP) dos TSST (Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho, Anteriormente designado TSHST (Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho) não carece de renovação.

O certificado de aptidão profissional emitido vale como título profissional (mesmo que tenha data de validade caducada)e não é necessário solicitar à ACT uma segunda via.

Contudo a ACT pode suspender o título profissional, quando em cada 5 anos, o técnico não cumpra um dos seguintes requisitos:

a) Atualização científica através da frequência de formação correspondente ao mínimo de 30 horas quando o exercício da profissão é superior a 2 anos;
b) Atualização científica de 100 Horas de formação contínua quando tenha o exercício profissional inferior a 2 anos.

Os comprovativos da formação contínua poderão ser solicitados no âmbito das atividades inspetivas da ACT, pelo que os Técnicos de Segurança para além do Título Profissional (ou ex CAP) deverá apresentar os certificados de formação de actualização científica. Estes documentos não precisam ser enviados para a ACT, apenas devem ser apresentados se solicitados.
ACT

Segurança no trabalho – Atualização Científica 31h

100% Presencial

Apresentação do curso:
O curso de Atualização Científica para Técnicos SST destina-se a uma atualização científica e técnica para evitar a suspensão por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) do Título Profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST) ou de Técnico de Segurança no Trabalho (TST); É destinado aos técnicos com mais de dois anos de experiência.
Elegível para técnicos de nível IV, V e VI
[ex-renovação CAP TS HST]

Objetivos
Conhecer a legislação e as boas práticas que permita aos decisores, e aos trabalhadores que informam os decisores, agirem e decidirem nos termos legais e regulamentares com vista a um ambiente seguro e saudável, de modo a que – no término do curso – os formandos estejam aptos a:
– Compreender a importância da segurança e da saúde no trabalho
– Compreender a importância do cumprimento das normas de segurança
– Dominar conceitos e as boas práticas de segurança

Programa
– Módulo 1: Conceitos segurança, higiene e saúde no trabalho
– Módulo 2: Riscos gerais e respetiva prevenção
– Módulo 3: Riscos psicossociais – Stresse

Duração: 31h
Horário: Pós laboral 2ª a 5ª das 19h as 22h

Investimento: 100€ | 5% de desconto em Inscrições Conjuntas

Mais informações para:
Academia Génios Livres
Rua 31 de Janeiro, nº10
3810-192 Aveiro
(Junto ao Teatro Aveirense)
234 184 109 | 910 715 470
[email protected] | [email protected]

Para inscrições, "clique" na imagem: